LEI Nº 6.218, DE 7 DE JULHO DE 1975.
Estabelece área de atuação da SUDENE.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 6.218, DE 7 DE JULHO DE 1975.
Estabelece área de atuação da SUDENE.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 6.218, DE 7 DE JULHO DE 1975.
Estabelece área de atuação da SUDENE.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: