DECRETO Nº 96.013, DE 6 DE MAIO DE 1988.
Altera dispositivos do Regulamento Disciplinar da Aeronáutica.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,
DECRETA:
DECRETO Nº 96.013, DE 6 DE MAIO DE 1988.
Altera dispositivos do Regulamento Disciplinar da Aeronáutica.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,
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DECRETO Nº 96.013, DE 6 DE MAIO DE 1988.
Altera dispositivos do Regulamento Disciplinar da Aeronáutica.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,
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