LEI Nº 13.921, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2019
Institui a região de Angra Doce, nos termos que especifica, como Área Especial de Interesse Turístico.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 13.921, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2019
Institui a região de Angra Doce, nos termos que especifica, como Área Especial de Interesse Turístico.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 13.921, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2019
Institui a região de Angra Doce, nos termos que especifica, como Área Especial de Interesse Turístico.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: