Art. 1º. É declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel situado na Rua Eduardo Ribeiro nº 2046, Centro, no Município de Itacoatiara, Estado do Amazonas, de propriedade de Ipenor Figueiredo de Menezes e sua esposa, Jamile Azevedo Menezes, transcrito sob o nº 1819, Ficha nº 207/2, do Livro 2, do Cartório de 1º Ofício da Comarca de ItacoatiaraAM.
Parágrafo único. O imóvel, a que se refere este artigo, é constituído por terreno com área de 1.664,00m² (hum mil seiscentos e sessenta e quatro metros quadrados), com perímetro de 164,00m² (cento e sessenta e quatro metros quadrados), limitandose: pela frente, com a aludida Rua Eduardo Ribeiro por uma linha de 52,00m (cinqüenta e dois metros); pelos fundos, com herdeiros de José de Oliveira, por uma linha de 52,00m (cinqüenta e dois metros); pelo lado direito, com Arnóbio Frias de Oliveira, por uma linha de 32,00m (trinta e dois metros); e, pelo lado esquerdo, com herdeiros de José de Oliveira, por uma linha de 32,00m (trinta e dois metros), e de construção em alvenaria, coberta de telhas Brasilit, de 12,00m (doze metros) de largura, por 30,00m (trinta metros) de comprimento, perfazendo 360m² (trezentos e sessenta metros quadrados), tendo, no térreo: salão, copa, 2 (dois) sanitários; e, no 2º pavimento: salão e sanitário.
Parágrafo único. O imóvel, a que se refere este artigo, é constituído por terreno com área de 1.664,00m² (hum mil seiscentos e sessenta e quatro metros quadrados), com perímetro de 164,00m² (cento e sessenta e quatro metros quadrados), limitandose: pela frente, com a aludida Rua Eduardo Ribeiro por uma linha de 52,00m (cinqüenta e dois metros); pelos fundos, com herdeiros de José de Oliveira, por uma linha de 52,00m (cinqüenta e dois metros); pelo lado direito, com Arnóbio Frias de Oliveira, por uma linha de 32,00m (trinta e dois metros); e, pelo lado esquerdo, com herdeiros de José de Oliveira, por uma linha de 32,00m (trinta e dois metros), e de construção em alvenaria, coberta de telhas Brasilit, de 12,00m (doze metros) de largura, por 30,00m (trinta metros) de comprimento, perfazendo 360m² (trezentos e sessenta metros quadrados), tendo, no térreo: salão, copa, 2 (dois) sanitários; e, no 2º pavimento: salão e sanitário.