LEI Nº 15.307, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025

Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da Petrobras Biocombustível S. A., crédito suplementar no valor de R$ 3.309.800,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: