DECRETO Nº 98.852, DE 22 DE JANEIRO DE 1990.

Homologa a demarcação da Terra Indígena que menciona, no Estado do Maranhão.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 84, inciso IV, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto do artigo 19, § 1º, da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973,

DECRETA: