Art. 4º. Os servidores serão posicionados na primeira referência de salário da classe inicial da Categoria Funcional em que serão classificados.

Parágrafo único. Os servidores serão posicionados em referências de salários idênticos às em que estiverem colocados na data fixada no artigo anterior, na hipótese de serem superiores à primeira referência da classe inicial.