Decreto 38.962/1956 - Ementa

DECRETO Nº 38.962, DE 28 DE MARÇO DE 1956

Torna pública a retirada da reserva feita pelo Chile a Convenção relativa ao Reconhecimento Internacional de Direitos sôbre Aeronaves, concluída em Genebra, a 19 de junho de 1948, e o depósito por parte do mesmo Estado, de novo Instrumento de ratificação da referida Convenção.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA:

Torna público que o Govêrno do Chile retirou a reserva que havia à Convenção relativa ao Reconhecimento Internacional de Direitos sôbre Aeronaves, concluída em Genebra, a 19 de junho de 1948, e depositou junto à Organização de Aviação Civil Internacional, a 19 de dezembro de 1955, novo Instrumento de ratificação da referida Convenção, nos têrmos da comunicação feita pela Organização de Aviação Civil Internacional à Delegação do Brasil junto à ...

Decreto 38.962/1956 - Ementa

DECRETO Nº 38.962, DE 28 DE MARÇO DE 1956

Torna pública a retirada da reserva feita pelo Chile a Convenção relativa ao Reconhecimento Internacional de Direitos sôbre Aeronaves, concluída em Genebra, a 19 de junho de 1948, e o depósito por parte do mesmo Estado, de novo Instrumento de ratificação da referida Convenção.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA:

Torna público que o Govêrno do Chile retirou a reserva que havia à Convenção relativa ao Reconhecimento Internacional de Direitos sôbre Aeronaves, concluída em Genebra, a 19 de junho de 1948, e depositou junto à Organização de Aviação Civil Internacional, a 19 de dezembro de 1955, novo Instrumento de ratificação da referida Convenção, nos têrmos da comunicação feita pela Organização de Aviação Civil Internacional à Delegação do Brasil junto à ...