LEI Nº 10.269, DE 29 DE AGOSTO DE 2001.
Dá nova denominação ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais - INEP.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 10.269, DE 29 DE AGOSTO DE 2001.
Dá nova denominação ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais - INEP.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 10.269, DE 29 DE AGOSTO DE 2001.
Dá nova denominação ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais - INEP.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: