DECRETO-LEI Nº 240, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967.
Define a política e o sistema nacional de metrologia e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o parágrafo 2º do artigo 9º, do Ato Institucional nº 4, de 7 de dezembro de 1966,
DECRETA: