DECRETO Nº 40.546, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1956.
Alerta o Decreto nº 37.222, de 27 de abril de 1955.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, inciso I, da Constituição,
DECRETA:
DECRETO Nº 40.546, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1956.
Alerta o Decreto nº 37.222, de 27 de abril de 1955.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, inciso I, da Constituição,
DECRETA:
DECRETO Nº 40.546, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1956.
Alerta o Decreto nº 37.222, de 27 de abril de 1955.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, inciso I, da Constituição,
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