DECRETO-LEI Nº 1.090, DE 10 DE MARÇO DE 1970.
Prorroga prazo do Decreto-lei número 858, de 11 de setembro de 1969 e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 55, item II, da Constituição,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 1.090, DE 10 DE MARÇO DE 1970.
Prorroga prazo do Decreto-lei número 858, de 11 de setembro de 1969 e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 55, item II, da Constituição,
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