LEI Nº 7.573, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986.
Dispõe sobre o Ensino Profissional Marítimo.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:
LEI Nº 7.573, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986.
Dispõe sobre o Ensino Profissional Marítimo.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:
LEI Nº 7.573, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986.
Dispõe sobre o Ensino Profissional Marítimo.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: