LEI Nº 3.568, DE 11 DE JUNHO DE 1959.

Autoriza o Poder Executivo e abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 15.000.000,00, para atender despesas com as novas instalações do Colegio Pedro II Internato.

O presidente da República, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: