Art. 1º. O Decreto nº 10.415, de 6 de julho de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 7º ...............

...............

III - terão caráter temporário e duração até 30 de setembro de 2021; e

..............." (NR)

"Art. 8º O Grupo de Trabalho Interinstitucional terá duração até 30 de setembro de 2021.

..............." (NR)