Decreto 1.183/1936 - Ementa

DECRETO Nº 1.183, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1936

Faz república a adesão do Commonwealth da Australia para os territórios da Papuasia, Ilha de Norfolk e os Territórios sob mandato da Nova Guiné e de Nauru, á Convenção Internacional para a repressão do tráfico das mulheres e das crianças, firmada em Genebra, a 30 de setembro de 1921.

O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, publica a adesão do commonwealth da Austrália para territórios da Papuásia, ilha de Norfolk e os territórios sob mandato da Nova Guiné e de Nauru, á Convenção Internacional para a repressão do Tráfico das mulheres e das crenças, firmada em Genebra, a 30 de setembro de 1921, conforme comunicação feita ao Ministério das Relações Exteriores pelo Secretariado Geral da Liga das Nações, por nota de 19 de setembro...

Decreto 1.183/1936 - Ementa

DECRETO Nº 1.183, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1936

Faz república a adesão do Commonwealth da Australia para os territórios da Papuasia, Ilha de Norfolk e os Territórios sob mandato da Nova Guiné e de Nauru, á Convenção Internacional para a repressão do tráfico das mulheres e das crianças, firmada em Genebra, a 30 de setembro de 1921.

O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, publica a adesão do commonwealth da Austrália para territórios da Papuásia, ilha de Norfolk e os territórios sob mandato da Nova Guiné e de Nauru, á Convenção Internacional para a repressão do Tráfico das mulheres e das crenças, firmada em Genebra, a 30 de setembro de 1921, conforme comunicação feita ao Ministério das Relações Exteriores pelo Secretariado Geral da Liga das Nações, por nota de 19 de setembro...