DECRETO Nº 97.458, DE 11 DE JANEIRO DE 1989.

Regulamenta a concessão dos Adicionais de Periculosidade e de Insalubridade.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 8º do Decreto-Lei nº 1.873, de 27 de maio de 1981,

DECRETA: