LEI Nº 5.674, DE 12 DE JULHO DE 1971.
Concede aumento de vencimento aos funcionários da Secretaria da Câmara dos Deputados e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 5.674, DE 12 DE JULHO DE 1971.
Concede aumento de vencimento aos funcionários da Secretaria da Câmara dos Deputados e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 5.674, DE 12 DE JULHO DE 1971.
Concede aumento de vencimento aos funcionários da Secretaria da Câmara dos Deputados e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: