LEI Nº 8.851, DE 31 DE JANEIRO DE 1994.
Institui o Plano Diretor para o Desenvolvimento do Vale do São Francisco (PLANVASF).
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:
LEI Nº 8.851, DE 31 DE JANEIRO DE 1994.
Institui o Plano Diretor para o Desenvolvimento do Vale do São Francisco (PLANVASF).
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:
LEI Nº 8.851, DE 31 DE JANEIRO DE 1994.
Institui o Plano Diretor para o Desenvolvimento do Vale do São Francisco (PLANVASF).
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: