Enunciados CJF - I Jornada de Direito Processual Civil - Enunciado 94

Enunciado 94


Aplica-se o procedimento do art. 920 do CPC à impugnação ao cumprimento de sentença, com possibilidade de rejeição liminar nas hipóteses dos arts. 525, § 5º, e 918 do CPC.

Enunciados CJF - I Jornada de Direito Processual Civil - Enunciado 94

Enunciado 94


Aplica-se o procedimento do art. 920 do CPC à impugnação ao cumprimento de sentença, com possibilidade de rejeição liminar nas hipóteses dos arts. 525, § 5º, e 918 do CPC.