Decreto 84.301/1979 - Ementa

DECRETO Nº 84.301, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1979

Promulga o acordo sobre Transporte Aéreo Brasil-Iraque.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,

CONSIDERANDO que o Congresso Nacional aprovou, pelo Decreto Legislativo nº 76, de 30 de junho de 1977, o acordo sobre Transporte Aéreo, celebrado entre a República Federativa do Brasil e a República do Iraque, em Brasília, a 21 de janeiro de 1977;

CONSIDERANDO que o referido acordo entrou em vigor, por troca de notas, nos termos de seu Artigo 13, a 24 de agosto de 1977;

DECRETA:

Decreto 84.301/1979 - Ementa

DECRETO Nº 84.301, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1979

Promulga o acordo sobre Transporte Aéreo Brasil-Iraque.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,

CONSIDERANDO que o Congresso Nacional aprovou, pelo Decreto Legislativo nº 76, de 30 de junho de 1977, o acordo sobre Transporte Aéreo, celebrado entre a República Federativa do Brasil e a República do Iraque, em Brasília, a 21 de janeiro de 1977;

CONSIDERANDO que o referido acordo entrou em vigor, por troca de notas, nos termos de seu Artigo 13, a 24 de agosto de 1977;

DECRETA: