LEI Nº 13.978, DE 17 DE JANEIRO DE 2020
Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2020.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 13.978, DE 17 DE JANEIRO DE 2020
Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2020.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 13.978, DE 17 DE JANEIRO DE 2020
Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2020.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: