DECRETO-LEI Nº 1.689, DE 18 DE OUTUBRO DE 1939.
Modifica os Decretos-leis ns. 1.190, de 4 de abril de 1939, e 1.212, de 17 de abril de 1939
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 1.689, DE 18 DE OUTUBRO DE 1939.
Modifica os Decretos-leis ns. 1.190, de 4 de abril de 1939, e 1.212, de 17 de abril de 1939
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 1.689, DE 18 DE OUTUBRO DE 1939.
Modifica os Decretos-leis ns. 1.190, de 4 de abril de 1939, e 1.212, de 17 de abril de 1939
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição,
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