Art. 46. Encerrados os debates, passarão o juiz e os jurados a deliberar em sessão secreta sôbre as seguintes questões:

1º) Constitui crime o fato imputado ao réu?

2º) No caso afirmativo, é o réu responsável por êsse crime?

3º) No caso afirmativo, qual a pena que lhe deve ser aplicada?