LEI Nº 2.083, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1953.
Regula a Liberdade de Imprensa.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 2.083, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1953.
Regula a Liberdade de Imprensa.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 2.083, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1953.
Regula a Liberdade de Imprensa.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: