Decreto-Lei 1.374/1974 - Artigo 1

Art. 1º. Ficam isentos do Imposto sobre Produtos Industrializados os produtos classificados nas posições 73.26.01.00, 73.14.01.01 e 87.01.00.00 da tabela anexa ao Decreto nº 73.340, de 19 de dezembro de 1973, e as máquinas e implementos agrícolas.

Decreto-Lei 1.374/1974 - Artigo 1

Art. 1º. Ficam isentos do Imposto sobre Produtos Industrializados os produtos classificados nas posições 73.26.01.00, 73.14.01.01 e 87.01.00.00 da tabela anexa ao Decreto nº 73.340, de 19 de dezembro de 1973, e as máquinas e implementos agrícolas.