DECRETO-LEI Nº 1.374, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1974.
Concede isenção do imposto sobre produtos industrializados para os produtos que especifica.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no das atribuições que lhe confere o artigo 55, item II, da Constituição,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 1.374, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1974.
Concede isenção do imposto sobre produtos industrializados para os produtos que especifica.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no das atribuições que lhe confere o artigo 55, item II, da Constituição,
DECRETA: