Decreto 6.472/2008 - Ementa

DECRETO Nº 6.472, DE 5 DE JUNHO DE 2008.

Altera o art. 3º do Decreto nº 4.722, de 5 de junho de 2003, que estabelece critérios para exploração da espécie Swietenia Macrophylla King (mogno).

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 225, § 1º, inciso I, da Constituição, no art. 14 da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, e nos Decretos nos 76.623, de 17 de novembro de 1975, e 3.607, de 21 de setembro de 2000,

DECRETA:

Decreto 6.472/2008 - Ementa

DECRETO Nº 6.472, DE 5 DE JUNHO DE 2008.

Altera o art. 3º do Decreto nº 4.722, de 5 de junho de 2003, que estabelece critérios para exploração da espécie Swietenia Macrophylla King (mogno).

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 225, § 1º, inciso I, da Constituição, no art. 14 da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, e nos Decretos nos 76.623, de 17 de novembro de 1975, e 3.607, de 21 de setembro de 2000,

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