Decreto-Lei 768/1969 - Ementa

DECRETO-LEI Nº 768, DE 18 DE AGOSTO DE 1969.

Dispõe sôbre a venda de imóveis residenciais de propriedade da Prefeitura do Distrito Federal.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o § 1º, do artigo 2º, do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968,

DECRETA:

Decreto-Lei 768/1969 - Ementa

DECRETO-LEI Nº 768, DE 18 DE AGOSTO DE 1969.

Dispõe sôbre a venda de imóveis residenciais de propriedade da Prefeitura do Distrito Federal.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o § 1º, do artigo 2º, do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968,

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