DECRETO-LEI Nº 5.384, DE 8 DE ABRIL DE 1943.
Dispõe sobre os beneficiários do seguro de vida
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição, decreta:
DECRETO-LEI Nº 5.384, DE 8 DE ABRIL DE 1943.
Dispõe sobre os beneficiários do seguro de vida
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição, decreta:
DECRETO-LEI Nº 5.384, DE 8 DE ABRIL DE 1943.
Dispõe sobre os beneficiários do seguro de vida
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição, decreta: