DECRETO-LEI Nº 1.313, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1974.
Reajusta os vencimentos e salários dos servidores do Poder Executivo e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 55, item III, da Constituição,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 1.313, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1974.
Reajusta os vencimentos e salários dos servidores do Poder Executivo e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 55, item III, da Constituição,
DECRETA: