LEI Nº 3.742, DE 4 DE ABRIL DE 1960.
Dispõe sôbre o auxílio federal em casos de prejuízos causados por fatores naturais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA:
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 3.742, DE 4 DE ABRIL DE 1960.
Dispõe sôbre o auxílio federal em casos de prejuízos causados por fatores naturais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA:
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 3.742, DE 4 DE ABRIL DE 1960.
Dispõe sôbre o auxílio federal em casos de prejuízos causados por fatores naturais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA:
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: