Decreto 1.984/1996 - Ementa

DECRETO Nº 1.984, DE 15 DE AGOSTO DE 1996.

Promulga o Protocolo para Emenda e Prorrogação do Acordo de Cooperação em Ciência e Tecnologia de 6 de fevereiro de 1984, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 84, inciso VIII, da Constituição, e

Considerando que o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América, firmaram, em Brasília, em 21 de março de 1994, o Protocolo para Emenda e Prorrogação do Acordo de Cooperação em Ciência e Tecnologia de 6 de fevereiro de 1984;

Considerando que o Congresso Nacional aprovou esse Protocolo por meio do Decreto Legislativo nº 189, de 15 de dezembro de 1995, publicado no Diário Ofic...

Decreto 1.984/1996 - Ementa

DECRETO Nº 1.984, DE 15 DE AGOSTO DE 1996.

Promulga o Protocolo para Emenda e Prorrogação do Acordo de Cooperação em Ciência e Tecnologia de 6 de fevereiro de 1984, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 84, inciso VIII, da Constituição, e

Considerando que o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América, firmaram, em Brasília, em 21 de março de 1994, o Protocolo para Emenda e Prorrogação do Acordo de Cooperação em Ciência e Tecnologia de 6 de fevereiro de 1984;

Considerando que o Congresso Nacional aprovou esse Protocolo por meio do Decreto Legislativo nº 189, de 15 de dezembro de 1995, publicado no Diário Ofic...