Art. 1º. O Protocolo para Emenda e Prorrogação do Acordo de Cooperação em Ciência e Tecnologia de 6 de fevereiro de 1984, firmado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América, em Brasília, em 21 de março de 1994, apenso por cópia ao presente Decreto, será executado e cumprido tão inteiramente como nele se contém.