LEI Nº 1.102, DE 18 DE MAIO DE 1950.
Aprova o Plano SALTE e dispõe sôbre sua execução.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei.
LEI Nº 1.102, DE 18 DE MAIO DE 1950.
Aprova o Plano SALTE e dispõe sôbre sua execução.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei.
LEI Nº 1.102, DE 18 DE MAIO DE 1950.
Aprova o Plano SALTE e dispõe sôbre sua execução.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei.