Lei 4.229/1963 - Artigo 12
CAPÍTULO IV
Fundo Nacional de Obras Contra as Sêcas
Art. 12.
(Revogado pela Lei nº 10.204, de 2001)
Lei 4.229/1963 - Artigo 12
CAPÍTULO IV
Fundo Nacional de Obras Contra as Sêcas
Art. 12.
(Revogado pela Lei nº 10.204, de 2001)