Art. 1º. Revogar a Instrução Normativa nº 74, de 11 de junho de 2002, publicada no Diário Oficial da União nº 111, de 12 de junho de 2002, Seção 1, pág. 36.
INSS - 2021 - Instrução Normativa 126 - Artigo 1
Art. 1º. Revogar a Instrução Normativa nº 74, de 11 de junho de 2002, publicada no Diário Oficial da União nº 111, de 12 de junho de 2002, Seção 1, pág. 36.