LEI Nº 1.147, DE 25 DE JUNHO DE 1950.
Estabelece medidas de amparo e assistência aos ex-combatentes.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 1.147, DE 25 DE JUNHO DE 1950.
Estabelece medidas de amparo e assistência aos ex-combatentes.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 1.147, DE 25 DE JUNHO DE 1950.
Estabelece medidas de amparo e assistência aos ex-combatentes.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: