LEI Nº 13.186, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2015.
Institui a Política de Educação para o Consumo Sustentável.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 13.186, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2015.
Institui a Política de Educação para o Consumo Sustentável.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 13.186, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2015.
Institui a Política de Educação para o Consumo Sustentável.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: