Decreto 40.179/1956 - Ementa

DECRETO Nº 40.179, DE 27 DE OUTUBRO DE 1956

Cria o Comando Militar da Amazônia.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere a artigo 87, inciso I, da Constituição, e

CONSIDERANDO que a área do território nacional abrangida pela Amazônica constitui uma região de características fisiográficas e humanas próprias;

CONSIDERANDO que uma série de problemas relevantes e complexos da região amazônica, como da proteção da fronteira contra os ataques periôdicos de elementos estrangeiros aos seringais e a importância crescente do problema de repressão ao contrabando, estão a pedir soluções objetivas e prontas;

CONSIDERANDO a dificuldade da ação de comando e de administração exercida por comandos distantes sôbre região mencionada, face, particularmente às dificuldades dos ...

Decreto 40.179/1956 - Ementa

DECRETO Nº 40.179, DE 27 DE OUTUBRO DE 1956

Cria o Comando Militar da Amazônia.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere a artigo 87, inciso I, da Constituição, e

CONSIDERANDO que a área do território nacional abrangida pela Amazônica constitui uma região de características fisiográficas e humanas próprias;

CONSIDERANDO que uma série de problemas relevantes e complexos da região amazônica, como da proteção da fronteira contra os ataques periôdicos de elementos estrangeiros aos seringais e a importância crescente do problema de repressão ao contrabando, estão a pedir soluções objetivas e prontas;

CONSIDERANDO a dificuldade da ação de comando e de administração exercida por comandos distantes sôbre região mencionada, face, particularmente às dificuldades dos ...