LEI Nº 3.244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957.
Dispõe sobre a reforma da tarifa das alfândegas, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:
LEI Nº 3.244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957.
Dispõe sobre a reforma da tarifa das alfândegas, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:
LEI Nº 3.244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957.
Dispõe sobre a reforma da tarifa das alfândegas, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: