Decreto 10.593/2020 - Artigo 24

CAPÍTULO IV
DO PLANO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL

Art. 24. (Revogado pelo Decreto nº 12.652, de 2025)

Decreto 10.593/2020 - Artigo 24

CAPÍTULO IV
DO PLANO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL

Art. 24. (Revogado pelo Decreto nº 12.652, de 2025)