DECRETO Nº 44.901, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1958.
Dá nova redação ao art. 4º do Decreto nº 37.222, de 27 de abril de 1955.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, inciso I, da Constituição,
DECRETA:
DECRETO Nº 44.901, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1958.
Dá nova redação ao art. 4º do Decreto nº 37.222, de 27 de abril de 1955.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, inciso I, da Constituição,
DECRETA:
DECRETO Nº 44.901, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1958.
Dá nova redação ao art. 4º do Decreto nº 37.222, de 27 de abril de 1955.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, inciso I, da Constituição,
DECRETA: