Decreto-Lei 1.730/1979 - Ementa

DECRETO-LEI Nº 1.730, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1979

Altera a legislação do imposto sobre a renda das pessoas jurídicas e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 55, item II, da Constituição,

DECRETA:

Decreto-Lei 1.730/1979 - Ementa

DECRETO-LEI Nº 1.730, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1979

Altera a legislação do imposto sobre a renda das pessoas jurídicas e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 55, item II, da Constituição,

DECRETA: