DECRETO-LEI Nº 4.791, DE 5 DE OUTUBRO DE 1942.

Institue o Cruzeiro como unidade monetária brasileira, e dá outras providências.

RETIFICAÇÃO: D. O. U. DE 13/10/1942
DEL 4.842 - 17/10/1942: ALTERA PAR. 1º DO ART. 6º.

DEL 5.375 - 05/04/1943: ALTERA ART. 3º

DEL 9.443 - 11/07/1946: ALTERA.

LEI 1.546 - 29/01/1952: REVOGA ART. 10.

OBSERVAÇÃO: VER DEL 1 - 13/11/1965: INSTITUI O CRUZEIRO NOVO.

O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição,

DECRETA: