DECRETO Nº 2.190, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1937
Autoriza, a título provisório, a Sociedade Brasileira de Pesquisas Mineralogicas Limitada, a pesquisar petróleo e gases naturais no litoral do Estado da Baía.
O Presidente da República dos Estados Unidos do Brasil, usando das atribuições que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição, e tendo em vista o decreto Lei nº 66, de 14 de dezembro de 1937;
DECRETA:
DECRETO Nº 2.190, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1937
Autoriza, a título provisório, a Sociedade Brasileira de Pesquisas Mineralogicas Limitada, a pesquisar petróleo e gases naturais no litoral do Estado da Baía.
O Presidente da República dos Estados Unidos do Brasil, usando das atribuições que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição, e tendo em vista o decreto Lei nº 66, de 14 de dezembro de 1937;
DECRETA: