DECRETO Nº 88.599, DE 09 DE AGOSTO DE 1983
Homologa a demarcação da área indígena que menciona, no Estado do Maranhão.
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no artigo 19, § 1º, da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973.
DECRETA:
DECRETO Nº 88.599, DE 09 DE AGOSTO DE 1983
Homologa a demarcação da área indígena que menciona, no Estado do Maranhão.
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no artigo 19, § 1º, da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973.
DECRETA: