LEI Nº 7.797, DE 10 DE JULHO DE 1989.
Cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 7.797, DE 10 DE JULHO DE 1989.
Cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 7.797, DE 10 DE JULHO DE 1989.
Cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: