LEI Nº 58, DE 24 DE MAIO DE 1935.
Autoriza a acquisição de obras de pintura e escultura deixadas pelo artista brasileiro Decio Villares.
O PRESIDENTE DA REPUBLICA dos Estados Unidos do Brasil:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e ou sancciono a seguinte lei:
LEI Nº 58, DE 24 DE MAIO DE 1935.
Autoriza a acquisição de obras de pintura e escultura deixadas pelo artista brasileiro Decio Villares.
O PRESIDENTE DA REPUBLICA dos Estados Unidos do Brasil:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e ou sancciono a seguinte lei: