Decreto 12.501/2025 - Ementa

DECRETO Nº 12.501, DE 11 DE JUNHO DE 2025

Altera o Decreto nº 11.735, de 18 de outubro de 2023, que cria a Zona de Processamento de Exportação de Aracruz, no Município de Aracruz, Estado do Espírito Santo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos art. 1º e art. 2º da Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, e na Resolução nº 94, de 12 de março de 2025, do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação,

DECRETA:

Decreto 12.501/2025 - Ementa

DECRETO Nº 12.501, DE 11 DE JUNHO DE 2025

Altera o Decreto nº 11.735, de 18 de outubro de 2023, que cria a Zona de Processamento de Exportação de Aracruz, no Município de Aracruz, Estado do Espírito Santo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos art. 1º e art. 2º da Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, e na Resolução nº 94, de 12 de março de 2025, do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação,

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